Quatro anos do Marco Legal da Primeira Infância do Recife
Com foco no direcionamento das atenções para crianças de 0 a 6 anos e nas diretrizes sobre as políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral dos pequenos cidadãos, assegurando também os direitos das famílias gráficas, a Prefeitura do Recife sancionou, no dia 25 de maio de 2018, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 18.491/2018). A sanção do documento foi uma das principais atividades da Semana do Bebê daquele ano e contribuiu para a institucionalização desta política pública, tornando-a intersetorial e uma prioridade de gestão.
O marco reúne 14 eixos, que versam sobre a dignidade da pessoa humana; valorização da vida; prioridade absoluta da criança na primeira infância; promoção do desenvolvimento integral da criança até 72 meses; igualdade formal e material; valorização do protagonismo familiar e do fortalecimento da maternidade e paternidade responsáveis; fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; ética, não discriminação, não violência, da laicidade do Estado e proteção integral da criança; descentralização territorial das políticas e serviços públicos voltados à primeira infância; intersetorialidade entre as políticas públicas municipais da primeira infância; sustentabilidade ambiental, social e econômica; equidade de gênero; moradia em condições de habitabilidade; acessibilidade nos serviços e espaços públicos.
“Hoje, Recife é preferência em Primeira Infância e um dos grandes responsáveis é o Marco Legal da Primeira Infância, o nosso primeiro documento publicado. E vale ressaltar que ele foi construído em regime de colaboração, e não apenas pela Prefeitura. Tivemos o envolvimento da Câmara dos Vereadores, do Comdica, das redes nacionais e estaduais de Primeira Infância, das fundações Maria Cecília Souto Vidigal e Bernard Van Leer. Sem dúvidas, uma grande construção que tornou Lei uma política pública”, pontua Luciana Lima, secretária executiva da Primeira Infância do Recife.
A lei estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a formulação e implantação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral dos pequenos recifenses de 0 a 6 anos de idade, além de assegurar os direitos das famílias grávidas.
O documento fortalece as intervenções na área da primeira infância e serve como garantia para que as novas ações estejam alinhadas a uma visão de futuro capaz de promover mudanças significativas na vida dos pequenos cidadãos recifenses e, consequentemente, na qualidade de vida da cidade. Além disso, o material é norteado por políticas, programas e projetos que a gestão municipal desenvolve para as crianças. Entre elas, destacam-se iniciativas como o Programa Mãe Coruja, que nasceu no Governo do Estado e foi implantado no Recife, e o Hospital da Mulher do Recife.
Para celebrar a data, a Secretaria Executiva de Primeira Infância do Recife participa, nesta quarta-feira (25), do Encontro Regional: O Marco Legal da Primeira Infância e os Desafios para a Intersetorialidade – Região Nordeste, promovido pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, realizado em parceria com as Coordenações Estaduais, Municipais e Distrital do Programa Criança Feliz, envolvendo as políticas estaduais e municipais (saúde, educação, cultura, direitos humanos, justiça e assistência social) na promoção dos diálogos e debates sobre as políticas públicas voltadas à primeira infância. O Encontro têm por objetivo promover o debate sobre a temática da intersetorialidade nas políticas públicas de Primeira Infância, tomando como base as diretrizes dispostas no Marco Legal e seus desafios frente à implantação e implementação de uma política integral e integrada. O encontro será transmitido no canal oficial do Ministério da Cidadania no YouTube, às 14h.
Ainda nesta quarta, a executiva participa também da live “Brincar, BNCC e Currículos na Educação Infantil”, realizada pelo Movimento Pela Base. Na ocasião, os convidados conversam sobre a importância do brincar para o desenvolvimento de crianças de até 5 anos, como as redes e escolas podem incorporar as brincadeiras em seus currículos e no planejamento dos professores e sobre como lidar com as dificuldades enfrentadas no retorno às aulas presenciais. A live será transmitida no canal oficial do Movimento Pela Base no YouTube, às 14h.